Incentivos ao Sistema de Inovação em Portugal precisam-se!

O European Innovation Scoreboard (EIS), publicado anualmente, fornece uma avaliação comparativa do desempenho dos Estados-Membros da UE e de alguns países terceiros relevantes, em matéria de investigação e de inovação. Apresenta também os pontos fortes e fracos dos respetivos sistemas de investigação e de inovação, permitindo aos países determinarem os domínios em que devem concentrar os seus esforços para melhorarem o seu desempenho em termos de inovação.

Em 2021 verificaram-se alterações nos indicadores considerados para efeito do índice, tendo sido acrescentados os âmbitos da digitalização e da inovação sustentável para aumentar a abrangência e a coerência com as preocupações atuais. De notar que a maior parte dos dados utilizados nesta edição não são suficientemente recentes para captar o impacto da pandemia de COVID-19.

Depois de, em 2020, Portugal ter sido noticiado por ótimas razões, já que pertencia, pela primeira vez, ao grupo dos países fortemente inovadores, é importante saber o que aconteceu na avaliação mais recente.

Será que o Sistema de Inovação Português se manteve no segundo grupo mais inovador?

O índice de inovação é composto por 32 indicadores agrupados em 12 âmbitos. Os Estados-Membros são classificados num de 4 grupos conforme a pontuação média obtida nesses indicadores. Em 2021, obteve-se a seguinte distribuição:

• Líderes de inovação – inclui 4 países com desempenho acima de 125% da média Europeia: Bélgica, Dinamarca, Finlândia e Suécia;
• Fortemente inovadores – inclui 7 países com desempenho entre 100% e 125% da média europeia: Áustria, Estónia, França, Alemanha, Irlanda, Luxemburgo e Países Baixos;
• Inovadores Moderados – inclui 9 países com desempenho entre 70% e 100% da média europeia: Chipre, República Checa, Grécia, Itália, Lituânia, Malta, Portugal, Eslovénia e Espanha;
• Inovadores emergentes – inclui 7 países com desempenho abaixo de 70% da média europeia: Bulgária, Croácia, Hungria, Letónia, Polónia, Roménia e Eslováquia.

De forma mais concreta, o índice de inovação europeu cresceu 12,5 p.p. em relação a 2014, em particular como consequência do aumento significativo dos indicadores: penetração de banda larga, investimento por capital de risco e co-publicações científicas internacionais.

Verificou-se uma melhoria de todos os Estados-Membros entre 2014 e 2021, sendo que Portugal cresceu menos (8 p.p.) do que a média (12,5 p.p.). Este aumento inferior à média europeia deveu-se bastante à redução de 8,2 p.p. de 2020 para 2021. Torna-se, então relevante analisar em que indicadores o desempenho de Portugal contribuiu negativamente para este resultado, com a correspondente consequência de passagem para o terceiro grupo mais inovador.

Em que âmbitos o Sistema de Inovação Português tem provas dadas?

O EIS de 2021 mostra Portugal acima do índice europeu nos âmbitos: atratividade dos sistemas de investigação, digitalização, uso de tecnologias de informação e capacidade de colaboração.

Nestes âmbitos é de relevar indicadores específicos que contribuem para o reforço dos valores. Portugal tem elevada capacidade de atração de estudantes de doutoramento; elevada penetração de tecnologias de banda larga; e elevada mobilidade de recursos humanos nas áreas de ciências e tecnologia. Por outro lado, e ainda nos âmbitos identificados, é necessário tomar ações para melhorar a capacidade de colaboração entre PME, já que este indicador apresenta valores mais baixos do que em 2014 e muito abaixo dos da média europeia.

E em que âmbitos é necessário intervir de forma mais determinada?

Os responsáveis políticos portugueses precisam de tomar ações para inverter significativamente os resultados do EIS nos seguintes âmbitos: sustentabilidade ambiental; investimento empresarial em investigação, desenvolvimento e inovação; emprego em empresas inovadoras ou em atividades intensivas em conhecimento; capacidade de introdução de inovações no mercado.

A sustentabilidade ambiental está na ordem do dia, mas as ações para a redução dos impactos negativos no ambiente ainda não estão nas prioridades portuguesas. Este é um âmbito de análise novo no EIS e os indicadores portugueses mostram insuficiente preocupação em aspetos como a utilização dos recursos materiais e as emissões de partículas.

É determinante a definição e implementação de políticas que incentivem o investimento das empresas em investigação e desenvolvimento e outras atividades de inovação. Conjugando este parâmetro com a análise ao emprego, verifica-se que Portugal reduziu substancialmente, na comparação com a média europeia, os postos de trabalho em empresas inovadoras, mas, por outro lado, também reduziu o investimento per capita em atividades de inovação. Ou seja, há uma evidente falta de pessoas em atividades com impacto na capacidade de inovar.

Esta análise é corroborada pelos indicadores relacionados com a proporção de PME com capacidade de introduzir inovações de produto e de processo no mercado. Portugal retrocedeu substancialmente nestes indicadores, principalmente no que mede as empresas que introduzem inovações de processo. O impacto deste ponto fraco é mais profundo, já que empresas com processos pouco eficientes serão, consequentemente, pouco produtivas. Aliás, todos estes indicadores com classificação menos positiva no EIS contribuem negativamente para a produtividade da economia portuguesa.

 E como dar a volta?

Os resultados de 2021 mostram redução de investimento em relação ao ano anterior, em alguns âmbitos, e ainda sem o impacto da pandemia. Assim, faz sentido começar por recuperar o investimento de 2020. As políticas podem passar por atribuir mais benefícios fiscais ou incentivos financeiros ao investimento em I&D e Inovação, vinculados a estes indicadores de resultados. Para começar, as agendas mobilizadoras do PRR podem ter um contributo para estes pontos fracos do Sistema de Inovação português já que proporcionarão incentivos financeiros a projetos que terão com resultado inovações de produto ou processo, a introduzir no mercado em 3 anos, suportadas em atividades de I&D. Os indicadores de resultados destes projetos têm em conta, por exemplo, o emprego tecnológico, e as inovações tecnológicas introduzidas no mercado, parecendo dar uma resposta direta aos pontos fracos identificados no EIS.